1. OBJETIVO

Desde o início até à atualidade, a MCBAP tem vindo a incrementar progressivamente os seus âmbitos de atuação, tanto geográficos como operacionais, o que a torna hoje numa referência no setor a nível nacional.

A MCBAP, procura uma linha de crescimento constante como um marco de compromisso, recorrendo para isso a uma melhoria contínua que proporciona a implementação de um Sistema de Segurança e Informação baseado na ISO 27001, centrando os seus fundamentos e compromissos em:

• Priorizar a satisfação e cumprimento dos requisitos dos seus clientes, interpretando as suas necessidades e dispor dos recursos necessários;
• Promover o compromisso com a segurança da informação e o Reg. (EU) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado por “RGPD”, facilitando a participação e valorizando as propostas de melhoria e inovação de todas as pessoas que consigo colaboram;
• Melhorar continuamente a eficácia do sistema de gestão da segurança e informação, com o objetivo de aumentar a competitividade, através da utilização de ferramentas de controlo de processos, auditorias, análise de riscos, formação e consciencialização do recurso a ferramentas e processos de gestão de segurança da informação;
• Cumprimento ao nível da MCBAP e seus subcontratados dos requisitos legais, regulamentares e as obrigações de segurança de informação contratuais e do RGPD.

2. RISCOS E IMPLICAÇÕES

A divulgação de informações pessoais definidas nesta Política é punível nos termos da Lei da República Portuguesa

e Europeia.

A violações face ao disposto (RGPD)que se encontra em vigor, poderá resultar em “(...) coimas até 10 000 000 EUR ou, no caso de uma empresa, até 2 % do seu volume de negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior (...).” (Artigo 83º do RGDP).

3. ÂMBITO DA POLÍTICA

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais, sendo que consideramos que dados pessoais são:

• “qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”;
• “(...) informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»)” sendo que “(...) é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.” (Artigo 4º, do RGPD).

De acordo com o artigo 2º do RGPD, esta política aplica-se “(...) ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.”.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados recolhidos destinam-se a:

• Realização de averiguações e peritagens de sinistros;
• Comunicações com seguradoras e segurados;
• Processamento de pedidos de informação/apoio e de eventuais reclamações;

O tratamento da informação recolhida tem como finalidade assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos seus Clientes e melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades.

Os dados recolhidos nos formulários destinam-se ao processamento dos relatórios de averiguações e peritagens, não serão utilizados para qualquer outro processamento.

5. RESPONSABILIDADES

A MCBAP é a Subcontratante da entidade Responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Seguradora), dado que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Titulares de Dados.

Os Dados Pessoais objeto de tratamento respeitam às seguintes categorias de Titulares dos Dados: Clientes, Segurados, Condutores, Sinistrados, Pensionistas, Terceiros, Pessoas Seguras, Testemunhas, Herdeiros Legais e Legais Representantes.

Os dados pessoais objeto de tratamento reportam-se a todos os dados necessários à regularização do sinistro.

A finalidade das Operações de tratamento destinam-se a Emissão de Pareceres Técnicos e elaboração de averiguações em processos de sinistros, obtenção de Autos de Ocorrência.

A Direção da Gestão da Tecnologia de Informação (DGTI) e o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) são responsáveis pela definição e implementação desta política.

O encarregado da proteção de dados (EPD) garante, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor e procede à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados.

Todos os Colaboradores da MCBAP e Subcontratados são responsáveis pelo cumprimento das regras definidas, bem como por comunicar à Direção da Gestão da Tecnologia de Informação (DGTI) e o Encarregado pela Proteção de Dados (EPD) qualquer anomalia ou violação desta Política e da proteção de dados.

Cabe ainda ao EPD colaborar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados“(...) a pedido desta, na prossecução das suas atribuições.”, principalmente sobre questões relacionadas com o tratamento das informações que a empresa tem na sua posse e que são consideradas sensíveis.

6. CATEGORIA DADOS PESSOAIS TRATADOS

- O seu nome, dados de identificação e dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal)

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a MCBAP e consequentemente o Responsável pelo Tratamento de Dados não poderá disponibilizar o serviço em causa. Nestes casos o Titulares de Dados será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.

- Dados referentes ao produto de seguro subscrito tais como, número de apólice, género, profissão, atividades recreativas, dados sobre educação, dados referentes ao veículo.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a MCBAP e consequentemente o Responsável pelo Tratamento de Dados não poderá disponibilizar o serviço em causa. Nestes casos o Titulares de Dados será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.

- Informações sobre a sua saúde

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a MCBAP e consequentemente o Responsável pelo Tratamento de Dados não poderá disponibilizar o serviço em causa. Nestes casos o Titulares de Dados será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.

- Informações sobre sinistros

De forma a podermos processar o sinistro.

- Informações sobre outras pessoas seguras e beneficiários

Ao disponibilizar dados de terceiros, deverá assegurar-se de que foi por estes autorizado a transmitir-nos os seus dados pessoais, como também deverá informá-los acerca da forma como a MCBAP trata dados pessoais, nos termos da presente Política.

- As comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou telefonemas para o Contact Center)

Aplicável quando entra em contacto ou é contactado pela MCBAP.

A sua opinião sobre nós

Aplicável quando participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação.

- Informações sobre como usa a nossa Página Web

Aplicável quando utiliza a nossa Página Web, nos termos da nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

- Quando apresenta uma reclamação

De forma a podermos processar a sua reclamação.

7. QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS

A MCBAP recolhe os dados pessoais dos sinistrados através de:

• Recepção de Dados Pessoais das Seguradoras;
• Preenchimento de formulários de registo dos serviços MCBAP;
• Apresentação de uma reclamação, por correio eletrónico ou telefone;
• Comunicações através de correio eletrónico, telefone ou plataforma.

Os titulares dos dados pessoais são informados se a recolha dos mesmos constitui ou não uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados.

A MCBAP poderá proceder à recolha de informação respeitante ao titular que seja relevante para a avaliação e peritagem do sinistro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de averiguação e peritagem.

Acresce clarificar que apenas serão recolhidos e pedidos os dados estritamente necessários à prestação dos serviços em causa.

Os dados pessoais podem ser recolhidos e inseridos pela MCBAP em bases de dados automatizadas para a realização de atividades incluídas no âmbito das finalidades da sua recolha e tratamento.

8. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados a qualquer momento:

• Acesso: direito que assiste aos Titulares de Dados de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham sido fornecidos por si, sem demoras ou custos excessivos;
• Retificação: direito que assiste aos Titulares de Dados de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da MCBAP;
• Esquecimento: direito que assiste aos Titulares de Dados de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da MCBAP quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
• Oposição: direito que assiste aos Titulares de Dados de se oporem, gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
• Portabilidade dos Dados: direito que assiste aos Titulares de Dados de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à MCBAP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Limitação do Tratamento: direito que assiste aos Titulares de Dados de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à MCBAP a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente: (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à MCBAP verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e os Titulares de Dados se opuserem ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a MCBAP já não necessite dos dados pessoais dos Titulares de Dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelos Titulares de Dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD.

Para o exercício dos seus direitos, poderá contatar-nos:

Por E-mail: epd@mcbap.pt;

Via Postal: Para a nossa sede, sita na Avenida da Imaculada Conceição 343 - 4700-034 Braga

10. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS

A MCBAP adota todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção das informações pessoais que lhe são confiadas, de acordo com o art.º 35 da Constituição da República Portuguesa e no Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, de 27/04/2016.

• Dando acesso a todos os colaboradores e utilizadores das plataformas aos dados pessoais permitindo a sua retificação e atualização, e informação da finalidade dos dados;
• Mediante a assinatura de acordos de confidencialidade com os seus colaboradores, clientes, fornecedores e prestadores de serviços;
• Os titulares dos dados têm direito a: acesso aos seus dados; pedido de retificação dos dados; eliminação dos dados; limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição. Contudo, estes direitos podem ser limitados, de acordo com aquilo que está previsto no artigo 23.º do RGPD, principalmente no que diz respeito: segurança do Estado; defesa; segurança pública; situações de inspeção por autoridades de controlo; defesa dos titulares dos dados ou de outrem; execução de ações cíveis;
• O propósito da recolha e tratamento dos dados é informado no ato do consentimento. Deste modo, os dados recolhidos são usados para fins contratuais celebrados com as seguradoras;
• Os utilizadores das plataformas da MCBAP são responsáveis por manter os acessos e códigos de um modo pessoal e intransmissível, por forma a não haver acessos indesejados feitos por terceiros, em caso de conhecimento de algum comportamento ilícito ou violação de acesso que envolva a sessão do utilizador, deverá comunicar imediatamente à Direção da Gestão da Tecnologia de Informação (DGTI) e o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO);
• O conteúdo integral dos nossos sistemas é propriedade da MCBAP que detém os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal;

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A MCBAP obriga-se a tomar as medidas de segurança apropriadas contra a destruição, perda, modificação, acesso ou a difusão acidental ou não autorizada e não pode ser responsabilizada por qualquer facto ilícito que não esteja na sua disponibilidade impedir e prever, nomeadamente através de:

• Testes periódicos à segurança dos sistemas, por si ou por entidades subcontratadas para o efeito;
• Uso de mecanismos de encriptação da informação, tanto no seu armazenamento como na sua transmissão;
• Os formulários de recolha de dados pessoais ou confidenciais obrigam o uso de conexões encriptadas;
• Adoção de medidas de segurança físicas e lógicas que entendemos serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais, ao nível da infraestrutura física usada para a armazenar a informação gerida pelos sistemas da MCBAP;
• Em situação de falha de segurança, a Direção da Gestão da Tecnologia de Informação (DGTI), em conjunto com o EPD e com a ETI procurará informar a autoridade de controlo nacional (artigo 51.º RGDP) e junto desta entidade solicitar apoio para minimizar os danos decorrentes da falha.
• A MCBAP pode comunicar os seus dados pessoais a terceiros, desde que:
• Tenha o consentimento dos Titulares de Dados, de forma inequívoca;
• Na sequência do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de uma ordem judicial;
• Necessário para a proteção dos interesses vitais dos Titulares de Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei;
• Quando tal sucede, o Titular de Dados será devidamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

Apenas utilizadores devidamente autorizados, poderão aceder aos recursos e informações disponibilizadas pelas aplicações geridas ou desenvolvidas pela MCBAP.

O utilizador apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos da nossa aplicação única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

É expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir na nossa aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

A MCBAP garante a eliminação dos dados, assim que estes deixem de ser necessários em termos legais, financeiros e contabilísticos.

12. POLÍTICA DE COOKIES

Utilizamos cookies para analisar o comportamento dos utilizadores, administrar o site e recolher informações sobre os utilizadores, com o intuito de personalizar e aprimorar a sua experiência connosco.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu computador ou dispositivos móveis.

Os cookies armazenam informações que são usadas para ajudar a fazer com que os sites funcionem. Só podemos aceder aos cookies criados pelo nosso site.

Pode controlar os seus cookies ao nível do navegador. Ao desativar os cookies, pode impedir o uso de determinadas funções.

Nós usamos cookies para os seguintes fins:

Cookies necessários – são necessários para que possa usar alguns recursos importantes no nosso site, como o login. Esses cookies não recolhem nenhuma informação pessoal.

Cookies de funcionalidade – fornecem funcionalidade que torna o uso do nosso serviço mais conveniente e possibilita o fornecimento de recursos mais personalizados. Por exemplo, eles podem lembrar o seu nome e e-mail em formulários.

Cookies analíticos – são utilizados para monitorizar o uso e o desempenho do nosso site e serviços.

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Usamos o Google Analytics para medir o tráfego no nosso site. O Google tem sua própria Política de Privacidade.

Se não pretender que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, aceda a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito para atualizar e alterar a nossa política a qualquer momento, sendo da nossa responsabilidade informar os clientes e utilizadores das alterações que alterem o consentimento alcançado anteriormente, ficando ao critério destes a continuidade do ato contratual.

Caso sejam realizadas alterações materiais a esta política, os clientes e utilizadores serão notificados por e-mail

ou através de uma notificação no nosso website.

14. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização dos nossos sistemas implica o seu consentimento e aceitação das cláusulas da nossa Política de Privacidade. Em caso de litígio, aos termos e condições de utilização expressos aplica-se a lei Portuguesa.

15. QUESTÕES E SUGESTÕES

A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a legislação aplicável e vigente, e em consonância com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Qualquer questão relativa à recolha e ao tratamento da informação de Dados Pessoais pela MCBAP, será regida pela lei em vigor.

Para saber mais sobre a forma como a MCBAP trata os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre a Política de Privacidade, por favor entre em contato através dos contatos descritos de seguida.

16. CONTACTOS DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS

A MCBAP é SUBCONTRATANTE das entidades responsáveis (SEGURADORAS) pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

Sede: Avenida da Imaculada Conceição 343 - 4700-034 Braga

E-mail: epd@mcbap.pt;

Tel: 253 258 211

Esta declaração diz respeito às nossas práticas de privacidade relacionadas com este site.

A MCBAP respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste site qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento .

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados. 

Recolha e utilização de dados pessoais 

A MCBAP não recolhe os seus dados pessoais neste site, a menos que voluntariamente os forneça (por exemplo, quando utiliza o nosso formulário online para nos dirigir um pedido de informação, sugestão de melhoria ou uma queixa).

Qualquer informação que nos forneça por esta via será apenas utilizada pela MCBAP para a finalidade descrita. 

Recolha e utilização de informação técnica 

Este site usa uma cookie de sessão.

Apenas é registada, no nosso servidor de rede, a informação técnica relativa às visitas a este site. Não é recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do site. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:

• O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;
• O tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do site e o respetivo sistema operativo usado;
• A data e a hora da consulta;
• As páginas visitadas no site e os documentos descarregados.

A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas

A MCBAP, consciente da importância da Qualidade e da Satisfação dos nossos Clientes, Colaboradores e da Sociedade em geral, decidiu implementar um Sistema de Gestão da Qualidade baseado na norma NP EN ISO 9001, aplicada às nossas actividades de gestão administrativa e dos serviços prestados aos Clientes.

O Sistema de Gestão da Qualidade fundamentar-se-á sobre os seguintes princípios:

• Procurar a satisfação dos nossos clientes através do respeito pelos requisitos acordados e atenção às suas expectativas.
• Compreender os requisitos e expectativas das partes interessadas relevantes com impacto na nossa capacidade de fornecer de forma consistente serviços que cumpram os requisitos do cliente e outros aplicáveis e agir em conformidade.
• Orientar as relações com os nossos fornecedores para a satisfação das necessidades dos nossos Clientes.
• Promover a aprendizagem permanente dos nossos colaboradores.
• Procurar a melhoria contínua dos nossos processos.

Esta Política será difundida pelo Responsável de Qualidade para que seja aplicada e mantida a todos os níveis da MCBAP.

Em representação da MCBAP, a Administração, compromete-se a participar periodicamente na observação e eventuais revisões desta Política, para assim, adequar os objectivos da Qualidade aos requisitos dos Clientes e a critérios de satisfação destes e de melhoria contínua dos processos de prestação dos serviços.